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SEMAP - Serviço de Material e Patrimônio

Ao Serviço de Material e Patrimônio compete:

  1. Receber, conferir, classificar e registrar pedidos de aquisição de material, prestação de serviços, execução de obras e terceirização, de acordo com as especificações do Plano Diretor do CBPF;
  2. Processar as aquisições e alienações de materiais e bens patrimoniais, bem como a contratação de serviços e obras;
  3. Receber, conferir, aceitar e armazenar, observadas as especificações de compra, os materiais adquiridos pelo CBPF;
  4. Controlar os prazos de entrega de material e execução de serviços contratados e propor aplicação de multas aos inadimplentes;
  5. Prover as necessidades de material;
  6. Registrar e controlar os materiais em estoque;
  7. Fornecer o material regularmente requisitado, observando as disponibilidades e o estoque mínimo estabelecido;
  8. Zelar para que os materiais existentes em estoque estejam armazenados de forma adequada e em local apropriado e seguro;
  9. Organizar e manter atualizada a coleção de catálogos e especificações técnicas de materiais e serviços;
  10. Preparar os processos de dispensa e inexigibilidade de licitação e providenciar as respectivas ratificações, de acordo com a legislação específica;
  11. Apoiar o funcionamento da Comissão Permanente de Licitação, subsidiando, quando necessário, a elaboração de convites e editais de licitação;
  12. Examinar pedidos de inscrição de empresas no cadastro de fornecedores e prestadores de serviços, bem como promover sua inclusão e manutenção no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF;
  13. Comprovar a idoneidade de firmas, para fins de contratação de serviços e aquisição de materiais;
  14. Fornecer, quando houver solicitação, atestado de capacidade técnica aos fornecedores e prestadores de serviço;
  15. Classificar, registrar, cadastrar e tombar bens patrimoniais;
  16. Apoiar as comissões responsáveis pela realização de inventários de materiais e de bens patrimoniais e pela avaliação, reavaliação e alienação de bens móveis;
  17. Registrar transferência de responsabilidade por guarda e uso de bens patrimoniais;
  18. Promover mudança, remanejamento, recolhimento e redistribuição de bens móveis;
  19. Atestar o recebimento de materiais em nota fiscal, fatura ou documento equivalente;
  20. Elaborar, mensalmente, demonstrativo contábil de materiais adquiridos, fornecidos e em estoque, bem como de bens patrimoniais adquiridos, movimentados e nos quais foram efetuadas baixas;
  21. Atuar em outras atividades pertinentes à sua área de competência.
registrado em:
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