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Emérito da UFMG esmiúça mazelas do país e oferece elementos para repensá-lo

  • Publicado: Terça, 28 de Janeiro de 2020, 13h23
  • Última atualização em Terça, 28 de Janeiro de 2020, 13h28
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A convite do Núcleo de Comunicação Social, o físico Alaor Chaves, professor emérito da Universidade Federal de Minas Gerais e colunista do portal do Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas (CBPF), no Rio de Janeiro (RJ), no ensaio a seguir, esmiúça mazelas do estado brasileiro ‒ da educação básica e sistema de saúde à tributação e judicialização atuais ‒, discutindo as origens históricas desses problemas e oferecendo elementos para repensar o estado.

 

A democracia ainda não trouxe todos os avanços

A fragilidade histórica das democracias no Brasil e nos outros países da América Latina é muito estudada e bem conhecida. Parte dos governos eleitos não consegue completar seus mandatos, e as sucessões de governos costumam ser períodos de crise. É também bem conhecida nossa história socioeconômica, desde o período colonial, fundada no patrimonialismo, no qual o público e o privado são mal delimitados e quase toda a riqueza é apropriada por uma elite, enquanto a maioria da população vive na pobreza e é excluída de benefícios ‒ entre eles, os da educação e da saúde.

Em 1964, os militares tomaram o poder para dar fim ao movimento do presidente João Goulart pelas Reformas de Base, cujo propósito era a melhor distribuição de renda. Por 21 anos, governaram o país de forma ditatorial. Desarticularam os sindicatos, o movimento pela reforma agrária e a União Nacional dos Estudantes, politicamente muito ativa. Cassaram mandados de políticos, estabeleceram eleições indiretas para presidente da República, censuraram todos meios de comunicação, perseguiram os chamados inimigos internos do regime pela prisão, a tortura e até mesmo a morte.

Os militares tinham seu projeto para o país. Um dos objetivos era controlar a inflação, que se tornara elevada desde o programa de construção de infraestrutura do governo Juscelino. Tiveram sucesso parcial nessa questão. Outro objetivo era o crescimento da economia. Expandiram e diversificaram nossa indústria, construíram grandes obras de infraestrutura ‒ principalmente, na área de rodovias e de hidroeletricidade. Em um dado tempo, conseguiram realizar o ‘milagre brasileiro’, no qual a economia cresceu a taxas na ordem de 10% anuais. Mas os mais pobres não se beneficiaram do crescimento. O salário mínimo não acompanhava a inflação, e a desigualdade econômica aumentou. O índice de Gini, que mede a desigualdade, subiu de 0,54 em 1960 para 0,63 em 1977. Muitas novas estatais foram criadas. Para isso ‒ e para as obras de infraestrutura ‒, o governo recorreu a empréstimos externos. O crescimento cessou por causa da escalada da dívida pública, que representava 16% do PIB em 1964 e subiu para 54% em 1984.

O governo militar investiu muito pouco na educação básica e nos cursos de graduação das universidades. Mas, com seu poder totalitário, pôde em 1968 reformar nossas universidades, inteiramente dominadas pelas grandes escolas – Medicina, Direito e Engenharia – e desprovidas de carreiras docentes meritocráticas. A reforma universitária de 1968 atendia o ideário do setor mais esclarecido da classe docente. A reforma também deu vigor ao surgimento de programas de pós-graduação formais no país. O programa de pós-graduação brasileiro transformou-se em programa de Estado que transcende governos. É mantido até hoje e ilustra o sucesso de programas mantidos por longo tempo, sem descontinuidade. Em 1968, o Brasil tinha menos de mil pessoas com título de doutor; hoje conta com mais de 200 mil e forma 21 mil novos doutores por ano.

Ironicamente, vários dos docentes mais qualificados e com visão progressista da universidade foram aposentados compulsoriamente por se posicionarem contra o regime político de exceção, e acabaram exilando-se para escapar da perseguição.

 

Retomada da democracia

A abertura política, que seria ‘lenta e gradual’, foi programada em meados dos anos 1970 e completada em 1985. Os senadores Tancredo Neves e José Sarnei foram eleitos presidente e vice-presidente da República, respectivamente, na última eleição indireta ocorrida no Brasil. Tancredo adoeceu e morreu; Sarnei tornou-se presidente do Brasil.

Era preciso formular uma nova constituição federal para o país. O usual ‒ e, certamente, o melhor meio para isso ‒ é eleger-se uma comissão constituinte exclusiva com poderes amplos para redigir e promulgar a constituição, em um prazo pré-estabelecido. Enquanto isso, o Congresso vigente continuaria realizando suas tarefas legislativas não referentes a assuntos constitucionais. Mas o Congresso, com o apoio do presidente Sarnei, que fora senador desde 1971, decidiu que o novo Congresso a ser eleito em 1986 teria poderes constituintes. Assim, os novos parlamentares, a maioria dos quais permaneceriam no parlamento por várias outras gestões, legislariam segundo regras que eles próprios haviam estabelecido. O resultado foi desastroso.

 

Cultura de bacharéis

Desde a época do Império, o Brasil é o país dos bacharéis, como por séculos já fora Portugal. Somos o país do mundo com o maior número de advogados por habitante. Temos cerca de 1,15 milhão de advogados registrados na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ‒ um advogado para cada 180 habitantes, o maior índice do mundo. Já em 1827, D. Pedro I determinou que um diploma de bacharel em Direito fosse equivalente ao título de doutor. Os EUA, por circunstâncias peculiares à sua história, também são um ‘país dos advogados’, e o número total deles é cerca de 1,3 milhão – 1 advogado para cada 250 habitantes. No livro Made in Japan (1986), Akio Morita, fundador e à época presidente da Sony, fez longas considerações sobre problemas trazidos pelos advogados nos EUA, que criaram no país uma cultura do litígio. Uma anedota norte-americana revela a visão do povo sobre advogados e sua cultura: “dos acidentes financeiros que uma pessoa pode ter, um dos mais terríveis é seu cachorro morder o filho de um advogado”.

Morita restringiu suas considerações a embaraços que os advogados causam ao comércio e às empresas. Aponta que há poucos litígios entre pessoas e entre empresas no Japão. Havia, em 1986, 12.830 advogados credenciados no Japão. As empresas os empregavam, em pequenos números, para assessorá-las sobre as normas técnicas e as leis comerciais dos países para os quais exportavam seus produtos. Os negócios entre as empresas japonesas eram baseados na confiança mútua, e ser merecedor de confiança era essencial para o sucesso. Ao se instalar nos EUA, a Sony teve que contratar grande número de advogados norte-americanos, pois ali cada companhia tinha seu vasto departamento jurídico, que processava concorrentes ou defendia a empresa em ações de variada natureza: concorrência desleal, violação de propriedade intelectual, não conformidade a normas técnicas, detalhes sobre impostos e até mesmo a aparência das embalagens de produtos.

Historiadores ‒ principalmente, os estudiosos de história da economia ‒ apontam que o comércio leva a melhor convivência entre as nações. Segundo eles, a confiança mútua é essencial para que as trocas comerciais se consolidem, e a confiança entre comerciantes leva a mais confiança também entre os governantes. Os advogados norte-americanos jogaram para o ar essa lógica da confiança. Seu trabalho começou dentro dos EUA e foi exportado para quase todo o mundo. Grandes empresas norte-americanas de advocacia, muitas delas com vários milhares de advogados, abriram escritórios nos principais países industriais e comerciais ‒ às vezes, fazendo coisas positivas, como alertas legais, mas, principalmente, criando litígios intermináveis. Ensinam às empresas e às pessoas: nunca acredite em ninguém, exceto em seu advogado. 

Morita descreve um caso revelador de que, na verdade, os advogados norte-americanos não fazem jus à confiança que reivindicam em caráter exclusivo. Havia um litígio entre a Sony e uma companhia norte-americana que já durava anos, prejudicava as duas empresas e lhes custava muito dinheiro. Morita procurou o presidente da outra empresa para propor um acordo que desse fim à encrenca, e dele ouviu a resposta: “Não tenho autonomia para isso”. Morita não explicou a razão dessa falta de autonomia, mas o leitor é levado a especular que o acordo feito pela empresa frustraria as expectativas de rendimentos de seus advogados, que, provavelmente, reclamariam em juízo indenização pela perda.

Com a globalização, o número de advogados aumentou enormemente ‒ principalmente, nos países mais ativos na produção e no comércio de produtos industriais ou tecnológicos. No Japão, já havia 40.066 advogados em 2018. Na Alemanha, eles são cerca de 180 mil. A maior parte desses advogados trabalha para o setor empresarial. O direito de propriedade intelectual é um dos importantes temas nesse setor, que muito valoriza o advogado de patentes, cuja qualificação tem de ser bem distinta. Em geral, um advogado de patentes na Europa e no Japão tem também formação ‒ em nível mínimo de bacharelado ‒ em engenharia, ciência da computação, física, química, farmacologia ou biologia. Nos EUA, essa formação muitas vezes atinge o nível de doutorado. Sua formação científica e tecnológica é mais longa do que a formação em direito, pois lhes basta saber o direito de propriedade intelectual. Ao redigir um pedido de patentes ou defender a propriedade intelectual de uma empresa ou pessoa, é fundamental que entendam o conteúdo técnico do bem protegido. Este é um setor em que o Brasil é muito deficiente: não formamos advogados de patente qualificados, essenciais para que avancemos em tecnologia empresarial.

Há outra deficiência na formação de nossos advogados, à qual temos de ficar atentos. A advocacia no mundo contemporâneo tornou-se muito sofisticada, o que requer formação pós-graduada muito diversificada de advogados. Cada vez mais, é uma atividade multidisciplinar, e o avanço de inteligência artificial irá acelerar essa tendência, Nossos cursos de pós-graduação em direito estão muito aquém do padrão internacional. Eros Grau, grande referência no nosso setor jurídico, em 1994, opinou, na Comissão de Coordenadores de Área da Capes – à época, ele era coordenador da área de direito –, que nenhum curso de pós-graduação (PG) em direito no Brasil merecia a nota máxima da Capes. Um quarto de século depois, a realidade não mudou, e até hoje nenhum de nossos cursos de PG em direito recebeu a nota máxima.

 

Constituição Cidadã

Os constituintes eleitos em 1986 trabalharam sob o trauma do período ditatorial. Empenharam-se em fazer um texto que conferisse o máximo de direitos ao cidadão. E formularam a Constituição Cidadã, que tem engessado o Estado. Como o congresso constituinte – assim como os congressos anteriores e posteriores – tinha um número incomum de advogados, o texto constitucional conferiu poderes excessivos à advocacia. A Ordem dos Advogados do Brasil aparece três vezes no texto de 1988 e, em decorrência de emendas constitucionais, hoje aparece oito vezes. Talvez, seja inédito à carta magna de um país conceder qualquer privilégio ou mesmo mencionar uma classe profissional. O resultado foi a judicialização da política brasileira.

A Constituição, inegavelmente, tem coisas muito boas. Por exemplo:

 

Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

 

Guiados por essa determinação, criamos o SUS, o maior sistema de saúde pública do mundo. Nenhum país com mais de 200 milhões de habitantes tem algo igual. Pouco mais de 22% da população brasileira são cobertos por planos privados de saúde e se sentem seguros com isso. Mas esses planos não cobrem gastos com medicamentos, nem muitas intervenções especialmente dispendiosas (por exemplo, transplantes). O Brasil é vice-campeão mundial de transplantes de órgãos, e praticamente todos eles são feitos pelo SUS. Só não há mais transplantes no Brasil por déficit de doadores de órgãos.

O SUS fornece gratuitamente medicamentos para muitas doenças agudas e crônicas. Digno de menção é o coquetel para os infectados pela Aids, que lhes propicia vida próxima da normal. No campo da Aids, esse é também o programa estatal mais amplo do mundo.

O SUS tem uma lista de medicamentos que ele fornece gratuitamente, a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais. Todos os países que garantem à população esse tipo de proteção têm listas similares, baseadas em considerações de custo-benefício, e nenhum medicamento fora da lista é doado pelo Estado. Mas, com a judicialização da vida brasileira, nossas práticas são diferentes e socialmente injustas. De posse de uma receita médica que prescreve um dos medicamentos caríssimos que a tecnologia farmacêutica vem desenvolvendo, o paciente entra com uma ação judicial contra o SUS, e quase invariavelmente a sentença – liminar que se torna permanente – é condenatória, desde que o medicamento seja aprovado pela Anvisa. Há, na atual lista da Anvisa, sete medicamentos para doenças crônicas que custam mais de R$1 milhão por ano. Um juiz sem conhecimento de medicina nem considerações de justiça social condena o Estado a destinar anualmente a uma pessoa uma soma de dinheiro com a qual se poderia salvar da morte meio milhar de crianças pobres acometidas de diarreia. Para quimioterapia, o SUS é condenado pela justiça a fornecer gratuitamente medicamentos caríssimos que nem o Reino Unido ou os países escandinavos incluem na cobertura estatal à saúde.

Ao ler o Art. 196, nossos advogados e juízes param na vírgula após a palavra ‘Estado’ e parecem não notar a continuação do artigo, na qual se inclui “garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença [...]” Isso é dramático, pois a principal política para redução de risco de doença é o saneamento básico. Estima-se que para cada R$ 1 gasto em saneamento, R$ 4 são poupados em gastos com saúde. Entretanto, 52% dos brasileiros não têm coleta de esgoto em suas casas, e 16% não têm água tratada, o que causa milhares de mortes por ano ‒ principalmente, de crianças pobres. Nosso fracasso na área de saneamento é vergonhoso, e a inação do Estado nessa área é uma violação da Constituição que causa a morte de enorme número de pessoas. 

 

Mudança de privilégios

No regime militar, tivemos os superfuncionários do executivo, na administração direta e indireta. Eram os chamados ‘marajás’. Os ministros de Estado viviam em mansões, com muitos empregados domésticos, gastos em alimentação sem limites, tudo sustentado pelo Estado. Os executivos das estatais tinham salários muito altos e muitas regalias. Já os gastos com o Judiciário e o Legislativo eram controlados com severidade pelo Executivo. A Constituição de 1988 garantiu autonomia administrativa e financeira aos poderes Legislativo e Judiciário. O Art. 99 estabelece:

 

  • 1º Os tribunais elaborarão suas propostas orçamentárias dentro dos limites estipulados conjuntamente com os demais Poderes na lei de diretrizes orçamentárias (LDO).

 

Como cabe ao Congresso Nacional a aprovação da LDO, assim como das leis do orçamento anual (LOA), propostas pelo Executivo, ele também tem plena autonomia financeira. Esse ordenamento constitucional, em principio, parece razoável e, na verdade, é essencial ao funcionamento de um estado democrático. Mas o funcionamento do sistema presidencialista em um estado democrático costuma ser complicado. Nos EUA, onde, na prática, existem apenas dois partidos, seu funcionamento já não é simples. Em um país como o Brasil, onde 30 ou mais partidos têm representação no Congresso, as complicações são bem maiores, e seus resultados podem ser desastrosos. A convivência entre Executivo e Legislativo é uma banca de toma-lá-dá-cá. José Sarney, o primeiro presidente na atual fase democrática, expressou muito bem a essência do jogo: “É dando que se recebe.”

O Brasil tem mais de 600 empresas estatais – entre federais, estaduais e municipais. A Suécia, país na vanguarda da social democracia, tem 19. Muito poucas das nossas estatais têm razão estratégica para existir. Existem porque seus cargos são moeda de compra de apoio de membros do poder legislativo. Os cargos são loteados entre os partidos, que indicam seus ocupantes sem nenhum critério técnico, o que leva a ineficiência e enorme corrupção.

A corrupção ‒ que, no regime militar, foi causada pela falta de controle das contas do Executivo pelos outros dois poderes ‒ permaneceu intensa. Talvez, ainda mais intensa no atual presidencialismo de coalisão, como consequência do loteamento das estatais entre os partidos.

O jogo do ‘é dando que se recebe’ também aumentou em muito o custo de manutenção dos poderes legislativo e judiciário. Nossos aparatos legislativo e judiciário são os mais caros do mundo. Ano passado, a ONU calculou o custo de cada parlamentar, em dólar, por paridade de poder de compra (PPC), em um conjunto de países. Uma seleção desses custos é exibida na tabela seguinte:

 

País

Custo anual de cada parlamentar (US$ milhões, PPC)

EUA

9,5

Brasil

7,4

Argentina

1,9

México

1,7

Alemanha

1,1

França

1,0

Reino Unido

0,36

 

Nosso judiciário, além de caro, é muito moroso, o que decorre em grande parte de termos quatro instâncias de julgamento e excesso de recursos em cada uma delas. Mas há outro fato que eleva os custos: os salários no Judiciário, já bem generosos, elevam-se ainda mais com uma série de penduricalhos que os próprios magistrados determinam para si próprios e os funcionários do sistema. Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2017, quando por lei o teto salarial dos funcionários públicos era R$ 33,7 mil, o vencimento médio dos juízes brasileiros foi R$ 48,5 mil. Segundo órgãos da imprensa informaram em 2019, nosso Judiciário custa 2% do PIB, enquanto, na média dos países membros da OCDE, esse custo equivale a 0,5% do PIB. Os gastos do Judiciário têm subido muito mais do que a inflação, apesar da crise financeira por que passa o país: em 2013, ele representava 1,2% do PIB. O Judiciário é também o único poder que não respeita a emenda constitucional no 95, que estabelece um teto para os gastos do governo. Sempre aumenta seus gastos acima da inflação e, para não infringir a Lei de Responsabilidade Fiscal, o Executivo se vê obrigado a compensar o excesso cortando os próprios gastos.

 

Controle da hiperinflação

O restabelecimento da democracia no Brasil ocorreu sob crise econômica e monetária associada à elevada dívida pública e hiperinflação. Os dados referentes à relação entre dívida pública e PIB nacional são elusivos, pois grande parte de nossa dívida pública era externa, e o câmbio era controlado pelo governo. Nesse caso, como o PIB é calculado em moeda nacional, e a dívida externa é calculada em dólar, a valorização da moeda nacional reduz o valor da dívida externa em comparação com o PIB, e sua desvalorização o aumenta.

  Vários planos de controle da inflação foram formulados. Todos fracassavam, e a inflação retornava com força ainda maior. Quase sempre, esses planos geravam diminuição das despesas públicas por meio de redução dos gatilhos de correção dos salários dos funcionários públicos. Isso levou a ações na Justiça, e as indenizações impostas por sentenças contra o governo agravaram posteriormente os gastos públicos. O Plano Collor (1990) confiscou os depósitos bancários e aplicações financeiras e, ao liberar esses ativos, sonegou parte da correção monetária, o que reduziu em muito a dívida interna.

Finalmente, em 1993, o presidente Itamar Franco, tendo como ministro da Fazenda Fernando Henrique Cardoso, formulou o Plano Real, que deu fim permanente à hiperinflação. Na execução do plano, foi criada uma nova moeda, o real, cujo valor seria o de 1 dólar. Houve também desindexação da economia e desvinculação das verbas do orçamento da União, com o que o governo podia reduzir gastos. Para manter o valor do real, o governo passou a pagar para os títulos públicos juros reais acima do rendimento de qualquer outra atividade econômica, em nível mundial, o que incentivou a compra desses títulos. Esse mesmo rentismo desmotivou o investimento privado em produção. Em vez de usar seus lucros na ampliação e modernização de suas instalações produtivas, as empresas os aplicavam na compra de títulos públicos. Isso foi uma das causas da nossa desindustrialização.

Com a entrada de capital estrangeiro para compra de títulos da dívida pública, esta acabou sendo quase inteiramente internalizada. Isso foi viabilizado pela exportação de commodities, cujo preço elevou-se com o acelerado crescimento da China. Os juros altos pagos pelos títulos, indexados pela taxa Selic, foram mantidos muito altos até 2018. Em 1999, a taxa Selic atingiu estratosféricos 45% anuais e, por muitos anos, esteve acima de 20%. Para que a dívida pública não explodisse, o governo reduziu seus gastos e aumentou a carga tributária, obtendo, com isso, elevados superávits primários (resultado positivo de todas as receitas e despesas do governo, excetuando gastos com pagamento de juros). De 2001 a 2013, o superávit primário sempre foi acima de 1,9% do PIB – de 2002 a 2008, acima de 3,2% do PIB. Mesmo assim, o superávit era insuficiente para pagar os juros, e, com isso, houve déficit nominal, e a dívida pública subiu continuamente. A partir de 2014, houve déficit primário, e a dívida pública em 2020 deve atingir 80% do PIB. Já pagamos com muita sobra a soma de tudo que tomamos emprestado, e nossa dívida não para de crescer.

 

Repensar o país

Como a Constituição de 1988 não dá ao Executivo poder para impedir o crescimento do custo da máquina do Estado, o governo só consegue reduzir seus gastos em áreas que comprometem mortalmente seu desenvolvimento, como infraestrutura, educação e saúde. Programas de transferência de renda como Bolsa Família e Minha Casa Minha Vida ‒ embora muito importantes para a vida dos mais pobres ‒, não são suficientes para impedir que a desigualdade social e econômica continue crescendo. O índice de Gini atingiu 0,6257 em março do ano passado. Somos o sétimo pais mais desigual do mundo e só perdemos para países africanos. Temos 12 milhões de analfabetos e um número muito maior de analfabetos funcionais. Somos o 57º país do mundo no Pisa (Programa Internacional de Avaliação de Estudantes).

A educação é o investimento que dá maior retorno a um país. No século passado, todos os países que a priorizaram se enriqueceram em coisa de três décadas. A educação geral e indiscriminada das crianças e jovens é também a melhor estratégia para reduzir a desigualdade de renda. Se a Constituição de 1988 tivesse se inspirado nesses fatos, já teríamos vencido a armadilha da renda média, na qual estamos estagnados desde o final do ilusório ‘milagre brasileiro’.

Além de investimos pouco em educação, investimos mal. Nossa pedagogia é desastrosa por uma questão ideológica: ela ignora a natureza biológica humana, que se caracteriza por dons intelectuais natos muito diversificados entre as pessoas. A maioria das crianças nasce com talento considerável para alguma coisa, e o principal papel da educação é desenvolver esses talentos. A melhor maneira de fazer isso é deixar que a criança dedique-se principalmente a aprender o que escolhe, pois, em geral, a criança gosta de fazer coisas para as quais tem talento nato. Mas nossa educação inspira-se na pseudociência da tabula rasa, segundo a qual todos nós nascemos com os mesmos dons. Por isso, nossas grades curriculares, com excesso de disciplinas obrigatórias, são inflexíveis e impõem a mesma trajetória de formação a todas as crianças e jovens. Muitas crianças altamente talentosas ‒ algumas até mesmo geniais ‒ perdem-se por ficarem presas a essa camisa de força. Desperdiçar talentos é o maior pecado que se pode cometer em educação.

Na saúde, optamos pelo modelo norte-americano, excessivamente dispendioso e pouco eficaz. Os EUA despendem 17% do PIB em medicina. Segundo a OCDE, em 2018, o país gastou US$ 10.586 por habitante em saúde, US$ 8.949 disso pagos diretamente pelo governo ou planos de saúde compulsórios altamente subsidiados pelo Estado. Mesmo assim, a expectativa de vida nos EUA é menor do que em Cuba, que pratica uma medicina muito barata e principalmente preventiva. É absurdo completo adotarmos o modelo de medicina de um país em que o Estado destina à saúde muito mais que o PIB brasileiro e mesmo assim não tem sucesso. Muito recentemente, Dráuzio Varella, nossa principal referência em saúde pública, criticou duramente essa nossa política em um painel na TV. Segundo ele, essa prática médica está quebrando nossas seguradoras de saúde e inviabilizando o SUS.

Não fizemos as reformas estruturais necessárias. A reforma da Previdência já deveria ter sido feita há duas décadas, e a atual deveria ser uma segunda reforma. Para cobrir déficits previdenciários crescentes, gastamos trilhões de reais, que poderiam ter sido investidos em educação, saneamento e infraestrutura.

Os juros exorbitantes que temos pagado para rolar a dívida pública são consequência da nossa falha em fazer essas reformas. A política estatizante gerou ineficiência e corrupção. Não combatemos a corrupção privada porque dela se alimenta a corrupção pública.

Não fizemos a indispensável reforma tributária. Nossa tributação é regressiva – os pobres pagam relativamente mais impostos do que os ricos – e excessivamente complicada. Desde 1988, foram criadas 300 mil novas normas em tributação ‒ e apenas 8% delas permanecem válidas. Saber quais são estas requer gastos enormes nas empresas. Nossa alíquota de 34% para o imposto de renda para empresas é a mais alta do mundo – a alíquota típica já anda na casa dos 20%. Mas não taxamos os dividendos dos sócios das empresas, enquanto esses são pesadamente taxados no mundo desenvolvido.

Perdemos 35 anos de democracia, nos quais tivemos avanços sociais e econômicos medíocres e, hoje, vivemos gravíssima crise fiscal. Éramos um país de jovens, mas a pirâmide etária já se modificou bastante e, em mais duas décadas, seremos um país de velhos. Há urgência em repensarmos o país, duas décadas são um piscar de olhos na escala histórica.

Nas questões em que adotamos boas políticas, fomos muito bem sucedidos. O SUS é um de nossos grandes triunfos, apesar do equívoco em nossa escolha do modelo de medicina. Nossa política de pós-graduação nos levou a termos mais da metade dos mestres e doutores da América Latina. Entretanto, com políticas econômicas equivocadas, não inserimos a ciência na vida do país, exceto na agricultura – exatamente, a área em que temos avançado com velocidade sem igual. Os países que mais têm avançado economicamente aplicam mais de 2,5% do PIB nacional em ciência, tecnologia e inovação. Em 2010, chegamos próximos da metade desse limiar mínimo, mas, desde então, nossos gastos no setor têm decrescido, desde 2014, de forma dramática.

A sonegação fiscal é um problema gravíssimo ‒ principalmente, nos países menos desenvolvidos. No Brasil, pela criação de uma burocracia profissional e adoção de tecnologia na área de fiscalização tributária, a sonegação tem caído rapidamente. Segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação, o índice de sonegação fiscal no Brasil caiu de 39% em 2005 para 17% em 2017. A tendência continua sendo de decréscimo da sonegação, e, em breve, podemos estar no nível dos países menos sonegadores. Com isso, teremos muito mais receita pública sem aumento das taxas de tributação.

 

Alaor Chaves

Professor emérito

UFMG

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